Política de Privacidade

o que é esta Política de Privacidade?

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos no uso deste site institucional de Amanda Peixoto, advogada atuante nas áreas de Direito de Família e Direito do Consumidor.

Ao navegar neste site ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário declara estar ciente das informações aqui descritas.

1. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Amanda Aparecida de Souza Peixoto. Advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 359313, com atuação em Direito de Família e Direito do Consumidor
E-mail: amandapeixoto@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (11) 98673-9103

2. Quais dados podem ser coletados

Este site poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como:

nome;
telefone;
e-mail;
informações inseridas em mensagens, formulários ou enviadas por WhatsApp;
outras informações que o próprio usuário decidir encaminhar no primeiro contato.

Também poderão ser coletados dados de navegação e identificadores online, de forma automática, tais como:

endereço IP;
data e hora de acesso;
tipo de navegador e dispositivo;
páginas visitadas;
interações com elementos do site;
informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes, inclusive para mensuração e remarketing, quando aplicável.


3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;
realizar atendimento inicial e retorno por e-mail, telefone ou WhatsApp;
prestar informações sobre áreas de atuação e serviços jurídicos;
organizar o recebimento e o registro de contatos recebidos pelo site;
melhorar a navegação, o desempenho e a segurança do site;
mensurar acessos e desempenho de campanhas publicitárias;
exibir anúncios de remarketing para usuários que já visitaram o site, quando houver consentimento aplicável;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.


4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, especialmente:

consentimento do titular, quando necessário;
execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e observado o contexto do tratamento.


5. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, compreender o desempenho da página e apoiar ações de publicidade digital.

Os cookies podem incluir, conforme a configuração adotada no site:

cookies necessários, essenciais para funcionamento e segurança;
cookies analíticos, para métricas e compreensão de uso;
cookies de publicidade, para campanhas, mensuração e remarketing.

Quando o uso de cookies não necessários depender de consentimento, o usuário poderá aceitar, recusar ou configurar essas categorias por meio do banner de cookies, conforme disponibilizado no site. Cookies não necessários não devem ser ativados por padrão com base em consentimento, e o usuário deve ter opção real de recusa.

6. Google Ads, mensuração e remarketing

Este site poderá utilizar ferramentas do Google para mensuração de campanhas, análise de desempenho e remarketing, o que pode envolver coleta de identificadores online, páginas visitadas, interações no site e informações associadas a cookies.

Isso significa que usuários que visitaram este site poderão visualizar anúncios relacionados em ambientes de parceiros do Google, de acordo com as configurações da campanha e com o consentimento aplicável. O Google informa que a tag global pode adicionar visitantes a listas de remarketing e definir cookies no domínio do site, além de exigir informações claras sobre coleta de dados e consentimento quando isso for exigido por lei.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados.

Poderá haver compartilhamento de dados, quando necessário, com:

fornecedores de hospedagem, tecnologia e manutenção do site;
ferramentas de atendimento e comunicação;
plataformas de métricas, anúncios e mensuração;
autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou requisição válida.

O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades informadas nesta Política.

8. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais, regulatórias e a necessidade de resguardar direitos.

No caso de cookies e tecnologias semelhantes, o prazo de retenção deverá ser compatível com a finalidade informada. A ANPD indica que períodos indeterminados, excessivos ou desproporcionais à finalidade do tratamento não são compatíveis com a LGPD.

9. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

10. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, quando cabível:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal;
revogação do consentimento, nos casos cabíveis;
oposição ao tratamento, conforme a legislação.


11. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato por:

E-mail: amandapeixoto@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (11) 98673-9103

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações no site, nas ferramentas utilizadas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica desta página.